Condenação de Lula chega ao tribunal de segunda instância


A sentença do juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá, chegou hoje ao Tribunal Regional Federal da 4 .ª Região (TRF4), que é a corte de apelação em segunda instância. A sentença chega ao TRF4 após cerca de 40 dias da decisão tomada por Moro.

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Gilmar Mendes contraria decisão do STF e declara que vai mudar voto sobre prisão após segunda instância


Ao conceder um habeas corpus, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes escreveu que já manifestou tendência de mudar seu entendimento a favor de autorizar o início do cumprimento da prisão imediatamente após condenação em segunda instância.

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Bretas encaminha pedido de prisão de ex-presidente do Detro a Gilmar Mendes


O juiz Marcelo Bretas se pronunciou sobre a manifestação do Ministério Público, que pediu a prisão de Rogério Onofre, ex-presidente do Detro. Em despacho, Bretas cita a ameaça feita por Onofre à dupla de empresários Nuno Canhão Coelho e Guilherme Vialle, ambos presos na Operação Ponto Final e conhecidos pelo apelido de Batman e Robin, mas deixa a decisão com o ministro Gilmar Mendes.

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Alexandre de Moraes rejeita recursos sobre pedido de impeachment de Temer


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

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‘Fundo eleitoral é um dinheiro que será roubado de você para eleger quem vai te roubar. O maior do mundo’, afirma psiquiatra


A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, famosa por sua série de livros de divulgação sobre doenças mentais, alertou contra a aprovação do fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas eleitorais: “‘Fundo eleitoral é um dinheiro que será roubado de você para eleger quem vai te roubar. O maior do mundo! Para coisas ruins o Brasil sempre gosta de ser o primeiro lugar!”.

Fonte: Folha Política: ‘Fundo eleitoral é um dinheiro que será roubado de você para eleger quem vai te roubar. O maior do mundo’, afirma psiquiatra

Janot pede o fim da previdência especial para deputados


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação constitucional no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (22/8), para contestar o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei 9.506/1997, e que criou “um sistema de previdência própria para deputados e ex-deputados”.

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Governo libera reserva na Amazônia para exploração 


O governo federal publicou nesta quarta-feira (23/08) um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Após mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, a área poderá voltar a ser explorada pela iniciativa privada.A reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, possui cerca de 47 mil quilômetros quadrados e está localizada na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará.Apesar de trazer cobre no nome, a região tem alto potencial para exploração de ouro, mas também de tântalo, minério de ferro, níquel, manganês, além de outros minerais nobres.

Fonte: Governo libera reserva na Amazônia para exploração | Brasil | DW | 23.08.2017